A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, (Semam), realiza na próxima quarta-feira,  21, a partir das 18h30, audiência pública para a apresentação do Plano Diretor (PD), para a comunidade da costa sul do município.Para o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito do Rego, é fundamental a participação popular. “Todo cidadão, independente de fazer parte ou não de algum grupo de mobilização social, deve estar presente nesse processo tão importante para a cidade”, ressaltou.

No encontro será apresentado os cenários adotados para a formulação do Plano, como os aspectos econômicos, sociais e ambientais. Considerando o advento do Pré-Sal, a ampliação do Porto e a duplicação da Rodovia dos Tamoios, além  da valorização da cultura do município e qualidade de vida.

Para ter validade as audiências públicas devem passar por rito legal que exige divulgação prévia (diário oficial), publicação no site oficial do município, publicação do edital de convocação, divulgação de notas jornalísticas, faixas, carro de som, além de cópias impressas do documento, que devem ser disponibilizadas na Semam e nas Regionais da Administração da Costa Norte e Sul .

O Plano Diretor é uma Lei que corresponde ao conjunto de regras básicas que regulam a ação dos agentes sociais e econômicos sobre o território de todo município. Abrangendo a política de desenvolvimento urbano, a função social, entre outras diretrizes.

Serviço:

A audiência pública será realizada na Praça Pôr do Sol, Boiçucanga, Costa sul do município, a partir das 18h30. As informações referentes ao projeto de Lei do Plano Diretor, mapas e diagnósticos, estão disponíveis para consulta na Secretaria de Meio Ambiente,  Av Antônio Januário Nascimento - Centro  e também no site www. saosebastiao.sp.gov.br

(VM)

Fonte: Depto de Comunicação|PMSS